Decretos
DECRETO Nº 017, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
DECRETO N.º 018, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE sobre a decretação de situação de emergência no âmbito Municipal, razão de evitar a disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
DECRETO N.º 020, DE 25 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE sobre medidas complementares temporárias para o enfrentamento da situação de emergência no âmbito Municipal, razão de evitar a disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
Decreto Nº 021, de Abril de 2020 – Dispoe sobre as medidas complemetares
DISPÕE sobre medidas complementares temporárias para o enfrentamento da situação de emergência no âmbito Municipal, razão de evitar a disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências, bem como, decreta a prorrogação do prazo mencionado no Decreto 018 de 17 de março de 2020
DECRETO Nº 022, DE 04 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Municipal, e dá outras providências.
DECRETO N.º 024, DE 17 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE sobre medidas complementares temporárias para o enfrentamento da situação de emergência no âmbito Municipal, razão de evitar a disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências, bem como, decreta a prorrogação do prazo mencionado no Decreto 022 de 04 de abril de 2020