Prefeito Francisco Gomes Encaminha à câmara de vereadores projeto de lei para regulamentação de atividades fiscais municipais
“CHICO DOIDO” ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE FISCAIS MUNICIPAIS
O prefeito de Iranduba, Francisco Gomes (“Chico Doido”), e o procurador geral do município, Isaac Almas, se reuniram na manhã desta quarta-feira (27) com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos locais para tratar sobre a regulamentação da atividade dos fiscais da Prefeitura.
Após a aprovação da Lei pelo Poder Legislativo e sanção por parte do prefeito, os 16 profissionais do setor vão executar fiscalizações nas áreas de meio ambiente, obras, terras e também na vigilância sanitária.
O Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018, que altera o Artigo 62 da Lei Complementar Nº 182, de 28 de janeiro de 2011, a qual versa sobre normas gerais de enquadramento, foi encaminhado nesta quarta-feira à Câmara Municipal.
A medida faz parte do plano de metas da gestão para aumentar a arrecadação municipal neste ano de 2019 e possibilitar novos investimentos com recursos do próprio município.
Reportagem: J. Ray
Fotos: Lucas Oliveira
